sábado, 11 de julho de 2009

CAMPANHA ELEITORAL VIA NET E CADASTRO POSITIVO

Não é difícil perceber que em muitas questões o Brasil anda bem devagar.

Principalmente quando essas questões se referem à justiça, aos direitos legais e conquistas para o bem do cidadão comum.

Em algumas circunstâncias, o Brasil até que tenta avançar, mas acaba, quando muito, dando alguns passos para frente e outros tantos para trás... e assim vai, a mercê do que acontece nos países os quais nos acostumamos chamá-los de desenvolvidos.

A reforma eleitoral aprovada recentemente pela Câmara, cujo relator é o Deputado Flávio Dino - PC do B (MA) e que permite a propaganda política feita por partidos ou candidatos pela internet, a partir de 2010, é um exemplo de algo que tem lá seus avanços, mas pode esconder em suas entrelinhas, muitos pontos negativos que a regulam enquanto veículo usado para propagar uma campanha eleitoral.

A internet foi concebida como um território livre e democrático.

Em entrevista ao Conversa Afiada no site do jornalista Paulo Henrique Amorim, o Deputado Miro Teixeira - PDT (RJ), disse que “a internet é anárquica, graças a Deus. É incontrolável e deve continuar assim”.

Os donos de sites temem, entre outras coisas, que venham sofrer sensura prévia dos provedores onde estão hospedados, em virtude de suas convicções políticas e de sua linha editorial, por exemplo.

Essa possibilidade é absolutamente descartada pelo relator do Projeto, Flávio Dino.

A punição poderá vir depois. Mas nunca pelo provedor contra o site. O provedor deverá ser punido por aquilo que ele próprio divulgar. O site sofrerá punição nos casos em que o destinatário da notícia ou da informação se sentir prejudicado e obtiver uma decisão favorável na Justiça.

Outra questão que requer certa análise se refere ao uso de imagem e voz, difere charges de trucagens e montagens bem como de caricaturas feitas por um partido, uma coligação ou candidato que enseje em difamação – ou não – de outrem.

Ainda que a internet seja livre e anárquica, quem se sentir agredido ou difamado por uma notícia – seja esta em forma de áudio, texto ou imagem – vinculada na grande rede tem todo o direito de se defender.

A eleição do presidente dos EUA, Barack Obama, serviu para acender nos deputados, em Brasília, o desejo de usar, como ele bem usou, a internet como instrumento de divulgação de suas ideias políticas.

Confesso que não conheço a legislação eleitoral americana, muito menos no que esta se refere à internet.

Mas me preocupa o fato de o PSDB e o DEM não desgrudarem do balcão da Justiça. Eles estão sempre lá, seja impetrando mandados de segurança contra tudo e contra todos, seja lá o que for.

Imagino o que não farão quando se virem em charges na internet. Ficarão loucos.

Porém, o que chama mesmo a atenção é a questão da não obrigatoriedade do voto que passou longe dessa Reforma.
O eleitor continua sendo obrigado a votar. E nada que se faz por obrigação é prazeroso. Não é legal. Muito pelo contrário.
Todavia, niguém é tão obrigado assim a votar. Sobretudo em quem acredita-se, não prestar.

Foi o que a Câmara tentou fazer: manteve a obrigatoriedade do voto pelo eleitor e criou o Cadastro Positivo.
Esse cadastro é o inverso da Certidão Negativa de Débito.

Ele não só restringe o acesso ao crédito pelo consumidor como pode humilhá-lo e constrangê-lo.

Enquanto ao cidadão comum é restringido o seu direito de comprar e tomar empréstimo junto às instituições financeiras, os políticos poderão ser candidatos, mesmo inadimplentes no que se refere a sua prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.

Mais do que um retrocesso, isto caracteriza um contra-censo, um disparate e uma brincadeira de faz-de-conta do Congresso Nacional com o eleitor brasileiro.

Ano que vem tem eleição.
Olhos bem abertos, e voto pra lá de crítico e consciente, todos!

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